O campo da advocacia previdenciária oferece diversas oportunidades para quem deseja se destacar na área. O advogado previdenciário pode atuar tanto no auxílio ao cliente que precisa solicitar benefícios da previdência pública quanto no planejamento previdenciário.
A advocacia previdenciária oferece uma gama de boas possibilidades de atuação aos advogados, sendo um dos grandes focos de atenção dos operadores do Direito. Porém, o futuro dessa área é cada vez mais discutido. Isso porque, a cada dia, a sociedade muda sua forma de lidar com o sistema previdenciário público e com a seguridade social.
Exemplos disso são as mudanças legislativas recentes, como a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103) e a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467). Essas alterações evidenciam o fato de que os direitos dos trabalhadores tendem a ser reduzidos com o tempo.
Apesar dessas mudanças e de fenômenos como a pejotização do trabalho e crises econômicas e sanitárias aparentarem um cenário negativo, elas também podem representar uma grande oportunidade para os advogados expandirem seu leque de serviços relacionados ao Direito Previdenciário.
Por isso, se você está em busca de dicas para crescer na advocacia previdenciária, está no lugar certo! Neste texto, traremos um panorama dessa área de atuação, além de dicas que vão te ajudar a se manter e até conseguir novos clientes - mesmo com os indícios de crises previdenciárias.
A advocacia previdenciária é a área do Direito que trata das relações entre a Previdência Social pública, por meio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e seus segurados e contribuintes.
Assim, os advogados que atuam nessa área são responsáveis por intermediar a relação entre o segurado e o INSS quando se trata de direitos como:
Dessa forma, caso haja discordância entre o segurado e o INSS, por exemplo, passam a valer as regras do Direito Previdenciário. Isso acontece tanto na esfera administrativa, perante o próprio órgão, quanto na esfera judicial, perante o poder judiciário.
Os advogados previdenciaristas podem prestar diversos tipos de serviços. Um que vem se popularizando nos últimos anos é o planejamento previdenciário. Para essa função, o advogado realiza uma análise da vida previdenciária do cliente, o que engloba passado, presente e futuro.
Com base nessas informações, o advogado consegue realizar projeções a respeito de:
Diante do cenário de crise que já citamos acima, cada dia mais pessoas vêm se interessando por esse tipo de serviço. As pessoas querem saber sobre as regras de transição, como serão impactadas pelas mudanças e as alterações que ocorrerão no valor do benefício.
O advogado especializado em advocacia previdenciária desempenha um papel estratégico no planejamento previdenciário. Com seu conhecimento, é possível levantar esses dados, realizar previsões e fazer o acompanhamento desse cliente até que ele possa efetivamente se aposentar.
O advogado previdenciário deve estar sempre em busca dos períodos especiais nos registros da carreira de seu cliente. Assim, por mais que o nome da profissão no registro não pareça insalubre ou perigoso, não deduza que aquele período não é especial.
É muito comum que a profissão registrada na carteira não tenha relação com as atividades exercidas. Por isso, busque sempre investigar junto ao seu cliente sobre como era seu trabalho em cada empresa.
Busque fazer perguntas como:
Com isso, você pode identificar atividades que se enquadram em períodos especiais, mas que a empresa buscou ocultar com um nome de registro diferente na carteira. Essa é uma forma de beneficiar seu cliente e aumentar o valor de seu trabalho diante dele.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que serve para registrar o histórico laboral e as atividades do trabalhador na empresa. Ele também traz dados administrativos e os resultados dos monitoramentos biológicos e ambientais.
Esse tipo de documento deve ser emitido pela empresa. Porém, é muito comum encontrar PPPs incorretos, com Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho que não correspondem à realidade.
Por isso, ao receber um PPP, além de questionar seu cliente sobre sua rotina naquela empresa, busque realizar uma pesquisa jurisprudencial. Realize consultas nos tribunais em busca de processos que incluam perícias na empresa em que seu cliente trabalhou.
Essas pesquisas podem apontar que o PPP não refletia fielmente a realidade profissional do segurado. Ao identificar um processo nesse sentido, você poderá solicitar o período especial para seu cliente.
Os cálculos são a essência da advocacia previdenciária. Por isso, fique bastante atento a essa questão, faça análises e projeções de diferentes cenários para ter uma base sólida para tomar decisões que beneficiarão a você e ao seu cliente. Isso te ajudará a construir uma imagem profissional sólida e confiável.
Fazer a cobrança de honorários é um dos grandes desafios da advocacia previdenciária.
Existem aqueles clientes que buscam o advogado para obter informações e é necessário convencê-lo a pagar pela consulta ou a contratar seus serviços. Neste caso, o foco deve ser demonstrar os benefícios da consulta ou o planejamento para o futuro previdenciário desse cliente potencial.
Além disso, é fundamental sempre ter em mente que existem dois tipos principais de honorários advocatícios previdenciários: os honorários sucumbenciais, que são pagos pelo INSS, e os contratuais, que são pagos pelo cliente.
No caso dos honorários de sucumbência, eles são pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório. Esse valor é postulado pelo advogado de maneira avulsa no processo, e o profissional recebe os honorários destacados do valor principal que o INSS terá que pagar ao advogado.
Quando se trata dos honorários contratuais, o funcionamento depende do que é acordado entre o advogado e seu cliente. Normalmente, as ações previdenciárias envolvem contratos de risco, nos quais os honorários são condicionados ao êxito da demanda ao final do processo.
Porém, os casos de inadimplência são bem comuns nesse cenário. Assim, para evitar esse tipo de situação, é fundamental realizar o destaque dos honorários contratuais no decorrer do processo.
O destacamento também é muito importante para facilitar a antecipação de honorários. Quando isso ocorre, o advogado consegue realizar a negociação diretamente com o comprador, sem a necessidade de envolver seu cliente.
A advocacia previdenciária é uma promissora área do Direito. Isso porque, em meio às mudanças na legislação a respeito do tema, fica cada vez mais evidente a necessidade do planejamento previdenciário, e de oferecer um serviço de qualidade, com foco no esclarecimento das dúvidas de seu cliente.
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